Real Constituição Política Portuguesa

PREÂMBULO

EM NOME DA SANTÍSSIMA E INDIVISÍVEL TRINDADE

O Soberano da Nação Portuguesa, intimamente convencido dos motivos das desgraças públicas, convocou As Cortes Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, para sanar as mazelas que tanto a têm oprimido e ainda oprimem, que tiveram sua origem na desorganização política, e no esquecimento das leis fundamentais da Monarquia; e havendo outrossim considerado que somente pelo restabelecimento destas leis, ampliadas e reformadas, na implantação de um regime monárquico democrático, na divisão do poder Real estabelecendo os 4 poderes, e o conseqüente fim da monarquia absolutista e da autocracia, pode-se conseguir-se a prosperidade da mesma Nação e precaver-se que ela não torne a cair no abismo, de que a salvou a heróica virtude de seus filhos; decretam a seguinte Constituição Política, a fim de segurar os direitos de cada um, e o bem geral de todos os Portugueses.