
O PODER EXECUTIVO
O Poder Executivo sempre ocupou papel fundamental no panorama político português-algarvio. Logo a 6 de Abril de 2003, o Regente D. Felipe IV sentiu necessidade de nomear um Primeiro-ministro, no esforço de democratização, inscrito desde o início nos propósitos do Reino Unido. Tiago Romanov Zeni tornava-se assim o 1.º Presidente do Conselho de Ministros.
No espírito liberal e democrático da monarquia portuguesa-algarvia, o Rei reina, mas não governa. Quem o faz é o Governo. Ora, o Governo emana das Cortes, o mesmo orgão de onde emana El-Rei; ambos, então, respondem, ao mesmo mestre, o Povo reunido em Cortes.
Nesse espírito também, os Ministérios que gerem o dia-a-dia do Reino encontram-se sobre esferas diferentes, a Defesa, a Chancelaria e a Casa Real sobre a esfera do Poder Moderador, formando uma espécie de anel exterior, e o restantes ministérios, devotados ao interior da micronação e respondendo aos anseios e desejos do Povo Português, sob a tutela do Poder Executivo.
Ao Poder Executivo e, especificamente, ao Governo, na pessoa do Presidente do Conselho de Ministros, comumente designado por Primeiro-Ministro, ou delegando nos seus ministros, compete:
| a) Nomear e demitir livremente seus Ministros e Secretários de Estado; |
| b) Prover os mais empregos civis e políticos; |
| c) Indicar comandantes internos da força de terra, mar e ar ao Rei, assim como também cônsules e demais agentes diplomáticos; |
| d) Conceder cartas de naturalização, na forma da lei; |
| e) Expedir os decretos, instruções e regulamentos adequados à boa execução das leis em nome do Rei; |
| f) Decretar a aplicação dos rendimentos destinados aos vários ramos da pública administração; |
| g) Prover a tudo que for concernente à segurança interna e externa do Estado, na forma da Constituição. |
X GOVERNO PROVISÓRIO
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS
Com o epíteto de Provisório, por não sair de uma legislatura - ou Cortes - eleita, com tudo o que isso pressupõe constitucionalmente, mas com todos os poderes legais associados ao Poder Executivo, o actual Governo é liderado pelo Presidente do Conselho de Ministros, sua Alteza, Dom Antonio Fábio Eugênio Moura D'Almeida Font D'Savóia Saxe-Coburgo-Gotha Von Hildburghausen Murta Ribeiro da Santa Cruz, Duque de Pangim e Vigo, do Partido Conservador Imperial.
O Duque de Pangim e Vigo foi empossado por sua Majestade El-Rei Dom Filipe V no dia 9 de Junho de 2006, após ter sido eleito pelas II Cortes Gerais Extraordinárias, constituídas por todos os cidadãos, desde 21 de Novmebro de 2008.
D. António Fábio é o líder do Partido Conservador Imperial. Foi Primeiro-Ministro no V Governo Constitucional (2007), e também Vice-Rei das Índias Orientais durante um extenso período de tempo. É Comendador da Real Ordem da Nossa Senhora da Conceição e Oficial da Real Ordem dos Três Leões.
O CONSELHO DE MINISTROS
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Sob a alçada do Presidente do Conselho de Ministros |
AMBITOS E TUTELA |
Imigração e Turismo (Alfândega); Registro Civil; Mapas Habitacionais (IHPA) |
Administração Interna; Províncias; Planeamento e Infrastrutura (Listas e fóruns) |
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
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Sob a alçada do Presidente do Conselho de Ministros |
AMBITOS E TUTELA |
Políticas para a Educação, Cultura, Desportos e Lazer; Ensino Básico do Micronaconalismo |
Ensino Superior (Real Universidade Portuguesa); Promoção Turística; Real Federação Portuguesa dos Desportos |
MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
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Sob a alçada do Presidente do Conselho de Ministros |
AMBITOS E TUTELA |
Políticas para a Economia e Finanças; Presidência do Real Conselho de Política Monetária |
Orçamentação de Estado; Apoio técncio e jurídico ao Banco de Portugal e Algarves |
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Sob a alçada do Presidente do Conselho de Ministros |
AMBITOS E TUTELA |
Apoio técnico e material ao Poder Judiciário e à Guarda Real de Polícia |
Políticas de Formação e Ensino para a Magistratura; Contactos com as associações profissionais. |
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